Legislação contábil do terceiro setor: como se manter em conformidade?

Legislação contábil do terceiro setor: como se manter em conformidade?

Descubra as principais obrigações contábeis no terceiro setor e como sua organização pode garantir conformidade, transparência e o uso eficiente de recursos.

A conformidade contábil no terceiro setor vai além de uma simples exigência legal: ela é essencial para garantir a transparência, a confiança e a gestão responsável dos recursos que financiam causas sociais. 

Organizações sem fins lucrativos, como ONGs e fundações, enfrentam desafios específicos relacionados à legislação contábil. 

Compreender essas regras e seguir as obrigações fiscais é fundamental para manter a integridade e a continuidade das atividades dessas organizações.

Neste artigo, vamos explorar as principais obrigações contábeis do terceiro setor, entender o impacto das mudanças na legislação e discutir as melhores práticas para garantir a conformidade contábil. 

Além disso, vamos analisar as recentes atualizações trazidas pela reforma tributária de 2026, que afetam diretamente as entidades do setor.

O que é legislação contábil do terceiro setor?

A legislação contábil do terceiro setor envolve um conjunto de normas e regulamentos fiscais que as organizações sem fins lucrativos devem seguir. 

Essas normas têm como objetivo garantir a transparência na gestão financeira das entidades, permitindo que elas utilizem os recursos de forma ética e eficaz. 

No Brasil, as principais legislações que regem o setor incluem a Lei 9.790/99 (que regulamenta as OSCIPs) e a Lei 12.101/2009 (que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social).

Essas leis estabelecem diretrizes claras para a escrituração contábil, a elaboração de demonstrações financeiras e a prestação de contas, garantindo que as organizações se mantenham dentro dos limites legais e cumpram suas obrigações fiscais.

Quais são as obrigações contábeis essenciais?

Para que uma organização do terceiro setor esteja em conformidade, ela deve seguir diversas obrigações contábeis essenciais. 

As principais são:

• Escrituração contábil regular

A escrituração contábil precisa ser realizada de maneira precisa e contínua. 

A organização deve registrar todas as transações financeiras de forma clara, com base na legislação contábil específica para o terceiro setor.

Isso permite que a contabilidade reflita a realidade da organização e ajude na organização dos recursos.

• Elaboração de demonstrações financeiras

As organizações devem preparar e apresentar suas demonstrações financeiras anualmente.

Entre os documentos exigidos, destacam-se:

• Balanço Patrimonial;
• Demonstração de Resultados;
• Demonstração de Fluxos de Caixa.
  

Esses relatórios são fundamentais para assegurar a transparência financeira e fornecer uma visão clara sobre a saúde financeira da organização.

Esses relatórios ajudam na prestação de contas aos stakeholders e podem ser usados para comprovar a boa gestão dos recursos da organização.

• Cumprimento de prazos e obrigações fiscais

Cumprir com os prazos de entrega de documentos fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda e a Declaração de Regularidade Fiscal, é uma exigência fundamental. 

O descumprimento pode resultar em multas e até na perda de benefícios fiscais.

• Transparência na gestão de recursos

As organizações do terceiro setor devem manter a transparência sobre como utilizam os recursos recebidos. 

Isso inclui fornecer relatórios financeiros claros, detalhando a aplicação dos recursos e os resultados alcançados. 

A transparência é um dos pilares para garantir a confiança e o apoio contínuo de parceiros e doadores.

Desafios comuns para organizações sem fins lucrativos

Apesar da clareza das obrigações contábeis, as organizações do terceiro setor frequentemente enfrentam desafios ao tentar se manter em conformidade. 

Os principais obstáculos incluem:

Falta de conhecimento técnico

Muitas OSCs não contam com profissionais especializados em contabilidade, o que dificulta o cumprimento adequado das exigências legais. 

A solução é contratar contadores especializados em terceiro setor, que compreendem as peculiaridades da legislação e podem ajudar a organização a se manter em conformidade.

Recursos limitados

As organizações sem fins lucrativos frequentemente operam com orçamentos reduzidos, o que pode limitar a contratação de profissionais especializados. 

Nesse caso, é importante buscar alternativas, como sistemas de contabilidade mais acessíveis ou parcerias com empresas de contabilidade que oferecem pacotes para ONGs.

Complexidade das normas fiscais

A legislação tributária brasileira é complexa e está em constante mudança. 

A melhor estratégia é realizar auditorias fiscais periódicas e contratar consultorias especializadas para garantir que a organização esteja sempre atualizada com as novas exigências legais.

O impacto da Reforma Tributária de 2026

A Reforma Tributária de 2026 introduz mudanças importantes para o terceiro setor, especialmente no que diz respeito às isenções fiscais e às obrigações tributárias. 

Entre as principais mudanças estão:

• Novos critérios para isenção de impostos, especialmente para organizações que comprovem seu caráter social. 
• Alteração nos prazos e formas de entrega de documentos fiscais, o que exigirá ajustes no planejamento financeiro das OSCs. 
• Reforço nas exigências de transparência, o que implica em um maior controle sobre os recursos públicos e privados recebidos.
  

Essas mudanças exigem que as organizações se atualizem para não perder benefícios fiscais e garantir a conformidade com a legislação.

Como garantir a conformidade contábil no terceiro setor?

Para garantir que sua organização esteja em conformidade com as obrigações contábeis e fiscais, algumas boas práticas devem ser adotadas:

• Contratar profissionais especializados: contadores com experiência no terceiro setor podem ajudar a garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente. 
• Investir em tecnologia: utilizar sistemas de contabilidade adequados pode facilitar a escrituração e garantir maior precisão na gestão dos recursos. 
• Realizar auditorias periódicas: a auditoria interna regular ajuda a identificar e corrigir falhas na gestão contábil antes que se tornem problemas maiores.
  

Além disso, a Afiscont oferece serviços especializados para ajudar sua organização a garantir a conformidade contábil, oferecendo o suporte necessário para manter a transparência e a legalidade de sua gestão financeira.

Está pronto para manter sua ONG em conformidade?

Manter-se em conformidade com a legislação contábil não é apenas uma obrigação legal, mas uma forma de fortalecer a confiança do público, doadores e parceiros. 

Garantir que sua organização cumpra todas as normas fiscais é crucial para a sustentabilidade e crescimento de sua missão.

Se sua organização enfrenta dificuldades para cumprir as obrigações fiscais ou se precisa de ajuda para entender as mudanças da reforma tributária, entre em contato com a Afiscont.

Estamos aqui para garantir que você possa focar no que realmente importa: transformar a sociedade.

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