A Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo aprovou hoje lei que permite que a gestão Bruno Covas (PSDB) antecipe feriados municipais e crie um feriadão de seis dias, começando nesta quarta-feira (20), para tentar aumentar os índices de isolamento social na capital e diminuir o contágio pelo novo coronavírus.
A Prefeitura alterou um projeto de lei pautado para ser votado em plenário nesta segunda-feira (18) e incluiu um artigo que autoriza a gestão a antecipar os feriados enquanto a cidade estiver em estado de emergência em razão da pandemia. Com isso, Covas poderá definir as novas datas por meio de decreto.
O prefeito quer antecipar o feriado de Corpus Christi (celebrado em junho) para quarta (20) e o dia da Consciência Negra (20 de novembro) para quinta-feira (21). A sexta-feira (22) seria dia de ponto facultativo.
No estado, o governador João Doria (PSDB), quer antecipar o feriado estadual de 9 de julho, que lembra a Revolução Constitucionalista, para a próxima segunda-feira (25). Ele vai protocolar hoje na Assembleia Legislativa um projeto de lei para antecipar a data, que deve tramitar em regime de urgência. A ideia é votar a mudança até quinta-feira (21).
Com as medidas, estado e Prefeitura pretendem melhorar os índices de isolamento, que costumam ser maiores em finais de semana e feriados.
Em dias úteis, o estado oscila entre índices de isolamento de 47% a 48%. Na capital, a taxa costuma variar de 47% a 48% de segunda a sexta-feira e aumenta nos finais de semana. No último domingo (17), a capital registrou 56% de isolamento social. Autoridades dizem que 70% é o mínimo recomendado para conter o avanço do novo coronavírus.
O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) do Governo de São Paulo mostra que o percentual de isolamento social no Estado foi de 54% neste domingo (17).
A lei aprovada hoje pela Câmara Municipal de São Paulo segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas. O projeto inicial, em que a autorização para antecipar feriados foi inserida, prevê que a Prefeitura destine 5% das vagas em contratações de serviços públicos a mulheres que integram programa de assistência a vítimas de violência doméstica.
Para encarar a pandemia do novo coronavírus, a Resolução CGSN nº 154/2020 da Receita Federal do Brasil¹, publicada em 03.04.2020, prorrogou por 6 (seis) meses o prazo para pagamento de tributos federais e por 3 (três) meses o ICMS e o ISS, recolhidos por meio do simples nacional.
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Para cada contribuinte, existe um porque de não declarar IRPF, pode ser por não atingir o limite de rendimento tributável ou ter uma doença grave que pode ou não o isentar automaticamente. Neste último caso, é necessário entrar com o pedido de isenção do imposto de renda.
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