Como abrir CNPJ para a sua igreja sem complicações
Conheça as etapas para abrir CNPJ para a sua igreja
Tenha todas as informações necessárias para abrir o CNPJ para a sua igreja
Um lugar de conforto, consolo e paz, as igrejas são uma organização importante no dia a dia da sociedade. E mesmo sendo organizações sem fins lucrativos, a legislação determina a necessidade de CNPJ de igreja para o seu funcionamento.
O CNPJ de igreja não significa que essas entidades sejam consideradas empresas. Contudo, a lei enquadra estes estabelecimentos como Pessoa Jurídica, o que justifica a necessidade do documento.
Mas você sabe como emitir CNPJ para igrejas? Continue a leitura conosco e veja como realizar esse processo.
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Igrejas precisam ter um CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um documento que garante a existência jurídica de um estabelecimento.
Conforme dissemos anteriormente, o CNPJ de igreja é uma exigência prevista no Código Civil. Em seu artigo 44, a legislação determina quais estabelecimentos precisam possuir um CNPJ.
Além das empresas, lojas e prestadores de serviços, as associações e as organizações religiosas também precisam ter um CNPJ. Da mesma forma, as sociedades, as fundações e os partidos políticos também devem possuir esta documentação.
Sendo assim, uma igreja, enquanto organização religiosa, é também, para o Código Civil, uma Pessoa Jurídica de direito privado.
Etapas para obter um CNPJ de igreja
Para fazer a solicitação de um CNPJ de igreja, o interessado precisa, primeiro, fazer uma Consulta Prévia de Viabilidade. Esta consulta serve para demonstrar que a igreja em questão não possui nenhum tipo de impedimento legal para ser constituída.
Essa verificação se dá no âmbito de comprovar, por exemplo, se já não existe nenhuma outra entidade com o mesmo nome. Além disso, pode ser que haja alguma dificuldade para que a igreja seja aberta e funcione no endereço escolhido.
A partir daí, os responsáveis devem elaborar o Estatuto Social da igreja. Este documento apresenta informações essenciais sobre a instituição religiosa. Entre esses dados, podemos citar a denominação da igreja (nome), o endereço da sede e a sua finalidade.
A forma de administração, de representação judicial e outras regras também constam do Estatuto Social.
Para que você tenha a garantia de que este documento será elaborado de forma devida, é fundamental contar com o auxílio de especialistas. Conte com a Afiscont!
Após este passo, é preciso fazer a constituição de uma diretoria, e elaborar o registro da Ata de Fundação. Esta Ata será registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas com as devidas assinaturas dos membros que participaram da reunião
Na sequência, o interessado deve reunir todos os documentos para aprovação e liberação do CNPJ da igreja. Entre eles, estão:
- Estatuto Social da Igreja, com a assinatura do presidente da instituição religiosa;
- Ata de Fundação;
- IPTU do imóvel da sede da igreja (cópia);.
- Documentos de todos os membros que compõem a diretoria (informações sobre o estado civil e profissão, e cópias de RG, CPF e comprovante de Residência);
- Identificação dos cargos ocupados pelos membros da diretoria.
Depois de seguir estas etapas, os responsáveis devem, ainda, solicitar outros dois documentos para legalização da igreja: o Alvará de Localização e Funcionamento, e a Licença do Corpo de Bombeiros.
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O que muita gente pode achar é que tirar um CNPJ de igreja é uma tarefa muito difícil. Entretanto, contando com o suporte correto, esse processo pode ser mais simples do que você imagina.
Afinal, é sempre válido lembrar que escritórios de contabilidade estão aptos para ajudar as igrejas. Inclusive, muitos deles possuem profissionais especializados nesta demanda, e em outras questões jurídicas para entidades religiosas.
Este é o caso da Afiscont Assessoria Fiscal, Contábil e Tributária. Cuidamos dos departamentos contábil, fiscal, pessoal e de legalização da igreja.
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