Como registrar o CNPJ para igrejas?
Aprenda a registrar CNPJ de sua igreja e saiba por que essa ação é importante
Se você tem uma igreja, saiba que precisa registrar CNPJ!
O CNPJ é essencial para identificar sua entidade no Brasil, sem ele, qualquer empresa ou instituição será inexistente para o Governo.
Portanto, para mantê-la em dia com o Fisco, e cumprir com as obrigações fiscais é essencial haver o registro do CNPJ.
Além disso, com as obrigações sendo cumpridas, sua igreja garante direitos e benefícios que apenas são conquistados com a existência fiscal da mesma.
Quer saber como realizar esse registro?
Continue nos acompanhando!
Por que registrar CNPJ para igrejas?
Em geral, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o registro de identificação de uma entidade. Tais entidades, que se designam comercial ou sem fins lucrativos, o caso das igrejas.
Do mesmo modo como o Cadastro de Pessoas Físicas —- CPF, desempenha o papel de identificar quem nós somos em nosso país, o CNPJ permite o mesmo para as igrejas.
Sendo assim, a instituição pode ser identificada pelo Estado, ou seja, sem CNPJ, a igreja não existe perante a lei.
Além disso, a abertura do CNPJ da igreja não faz com que a organização necessite pagar os impostos.
No entanto, de acordo com o Código Civil, a igreja é considerada uma pessoa jurídica, mesmo não se tratando de uma empresa.
“Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações;
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.”
Por conseguinte, as igrejas devem registrar CNPJ.
Saiba mais sobre o registro de CNPJ para igrejas:
Quais são os documentos necessários para registrar CNPJ?
Para registrar CNPJ é preciso ter alguns documentos em mãos, a fim de enviá-los para a Receita Federal.
Alguns deles são:
- Estatuto Social da Igreja — precisa da assinatura do presidente;
- Informações sobre o RG e CPF dos membros participantes da diretoria da igreja;
- IPTU do prédio — sede da igreja;
- Definição de cada membro da diretoria;
- Comprovante de residência dos membros, bem como o estado civil;
- Ata da fundação.
Passo a passo para registrar sua igreja
Para registrar CNPJ de uma igreja, é necessário reconhecer algumas questões importantes como:
1. Estatuto Social
O Estatuto Social é um documento que oficializa a abertura de uma organização religiosa e estipula as normas que a constituem.
Nesse documento é preciso conter:
- Denominação;
- Nome da sede;
- Os direitos e deveres dos membros;
- As fontes de recursos;
- Entre outros.
2. Ata de fundação
Já a ata de fundação é um documento que registra a reunião ou assembleia que deu origem à igreja.
Vale ressaltar que a ata de fundação deve ser registrada em Cartório.
3. Ajuda de uma contabilidade especializada em igrejas
É fundamental o auxílio de uma contabilidade especializada em igrejas para te ajudar no processo de abertura e legalização da organização religiosa.
Além disso, uma contabilidade, como a Afiscont, reconhece todas as particularidades da instituição.
Bem como, as obrigações e os benefícios das igrejas, e pode te conduzir sobre todos os documentos necessários, os prazos e os custos envolvido para registrar CNPJ.
Conte conosco e evite problemas fiscais!
QUERO REGISTRAR CNPJ DA MINHA IGREJA!
