Tributação para ONGs: Garanta Conformidade e Benefícios Fiscais

Tributação para ONGs: Estratégias Essenciais para Cumprir Obrigações Fiscais e Maximizar Benefícios no Terceiro Setor

Descubra como sua ONG pode navegar pelo complexo mundo da tributação de forma eficiente.

O terceiro setor desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social, econômico e ambiental, complementando as ações do governo e do setor privado. 

Contudo, as organizações não governamentais (ONGs) enfrentam desafios únicos, especialmente no que diz respeito à tributação. 

Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e manter os benefícios previstos na legislação, é essencial compreender os aspectos tributários que cercam essas entidades.

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O que é o regime tributário para ONGs?

As ONGs são classificadas como entidades sem fins lucrativos, e, por essa razão, podem se beneficiar de isenções tributárias específicas. 

A legislação brasileira prevê incentivos fiscais para estimular as atividades do terceiro setor, desde que cumpram certos requisitos legais. 

As principais características do regime tributário para ONGs incluem:

• Isenção de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, desde que a entidade cumpra sua finalidade social e não distribua lucros.
• Obrigatoriedade de comprovação de que os recursos captados são destinados integralmente às suas atividades-fim.
• Adesão ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), dependendo do tipo de atuação da organização.

Principais impostos que impactam as ONGs

Embora as ONGs tenham isenções, nem todas as receitas estão livres de tributação. Além disso, o descumprimento de requisitos legais pode levar à perda dos benefícios. 

Veja os principais tributos que podem afetar uma ONG:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

ONGs que atendem aos requisitos da legislação podem ser isentas desses impostos, mas, para isso, devem comprovar a aplicação dos recursos nas atividades previstas no estatuto.

• PIS/PASEP e COFINS

Essas contribuições também podem ser isentas, desde que as receitas estejam vinculadas às atividades essenciais da ONG. 

Contudo, receitas provenientes de atividades secundárias, como aluguel de imóveis, podem ser tributadas.

• ISS (Imposto sobre Serviços)

O ISS incide sobre a prestação de serviços. Em alguns municípios, existem isenções para entidades sem fins lucrativos. É essencial verificar a legislação local.

• Contribuições previdenciárias

As ONGs devem cumprir as obrigações relacionadas aos seus funcionários, incluindo o recolhimento do INSS.

Como garantir o cumprimento das obrigações fiscais?

Para manter a regularidade fiscal e preservar os benefícios tributários, é fundamental adotar boas práticas de gestão. Confira algumas orientações:

Elabore um estatuto claro e alinhado às exigências legais

O estatuto social é o documento que define os objetivos da ONG. Para garantir isenções, o estatuto deve:

• Especificar que a entidade não distribui lucros.
• Definir claramente as atividades que serão realizadas.
• Apresentar cláusulas que demonstrem o compromisso com a aplicação dos recursos em suas finalidades institucionais.

Mantenha a contabilidade organizada

A transparência financeira é essencial para evitar problemas com o fisco. Algumas boas práticas incluem:

• Contratar contadores especializados no terceiro setor.
• Registrar todas as receitas e despesas, detalhando a origem dos recursos e como foram utilizados.
• Preparar relatórios contábeis regulares para demonstrar a aplicação dos recursos nas finalidades da ONG.

Obtenha o CEBAS (quando aplicável)

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é obrigatório para ONGs que atuam em áreas como saúde, educação e assistência social e desejam isenção da contribuição previdenciária patronal. 

Cumpra as obrigações acessórias

Além do pagamento de tributos, as ONGs devem cumprir obrigações acessórias, como:

• Declaração do Imposto de Renda (mesmo que isentas).
• Envio de obrigações trabalhistas e previdenciárias, como GFIP e eSocial.
• Inscrição e atualização cadastral nos órgãos competentes.

Estratégias para manter os benefícios fiscais

Manter os benefícios fiscais exige comprometimento e planejamento. Algumas estratégias incluem:

• Educação fiscal e capacitação

Capacite a equipe administrativa para entender as regras tributárias e a importância do cumprimento das obrigações fiscais. 

Workshops e consultorias especializadas podem ser ferramentas valiosas.

• Acompanhamento legislativo

A legislação tributária no Brasil é complexa e sofre alterações frequentes. 

Ter uma equipe jurídica ou contábil para monitorar mudanças legais pode prevenir problemas e garantir que a ONG continue a atender aos requisitos.

• Utilização de sistemas de gestão

Softwares de gestão para o terceiro setor podem facilitar o controle financeiro e o cumprimento das obrigações fiscais. Esses sistemas permitem:

Emissão de relatórios detalhados.

Controle de receitas e despesas.

Integração com sistemas de declaração fiscal.

• Parcerias com especialistas

Trabalhar com contadores e advogados especializados no terceiro setor pode ser uma forma eficaz de assegurar o cumprimento das exigências tributárias.

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